Termos de uso

Com o objetivo de facilitar a compreensão do texto, é fundamental que o USUÁRIO entenda os seguintes conceitos:

“Perfil de Acesso” refere-se à área personalizada, única e não transferível do USUÁRIO registrado no DIGISPY, que permite sua identificação e acesso às suas funcionalidades.

CHARGEBACK E COBRANÇAS

Se o USUÁRIO contratar um serviço (seja mensal, anual, trimestral) e abrir um chargeback sem ter solicitado reembolso dentro do período de 7 dias conforme previsto pela lei, será gerada uma cobrança da assinatura em seu nome. Se essa cobrança não for paga dentro de 30 dias a partir da data de emissão, reservamo-nos o direito de tomar medidas adicionais, incluindo a inclusão do nome do USUÁRIO em órgãos de proteção ao crédito.

“Propriedade Intelectual” abrange todos os direitos de propriedade intelectual detidos pelo DIGISPY ou por terceiros, os quais foram licenciados e/ou autorizados para uso, incluindo marcas registradas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, designs industriais, conhecimentos técnicos, segredos comerciais, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela da plataforma DIGISPY ou quaisquer outras obras intelectuais ou conteúdos utilizados pelo DIGISPY.

“Assistência” refere-se ao serviço de apoio ao USUÁRIO do DIGISPY, uma funcionalidade criada para servir como um canal de comunicação que permite esclarecer dúvidas, resolver problemas ou atender a solicitações relacionadas ao DIGISPY.

PLANO, PREÇOS E PAGAMENTOS

O DIGISPY disponibiliza, de maneira aberta para contratação por qualquer interessado, o Plano Anual, que permite que o USUÁRIO tenha acesso a todas as funcionalidades da plataforma, o que inclui o acesso aos anúncios da plataformas TIKTOK E FACEBOOK ads juntamente com os filtros de anúncios das mesmas

Os valores a serem pagos pelo USUÁRIO, nesta modalidade, serão aqueles expressamente definidos no site do DIGISPY à época da contratação.

É essencial que o USUÁRIO compreenda que o Plano Anual é uma modalidade de assinatura, de modo que, uma vez realizada a contratação, haverá a renovação automática, salvo quando houver solicitação expressa de cancelamento da assinatura antes da renovação, seja por meio do DIGISPY ou diretamente pela Digital Manager Guru, plataforma parceira que realiza a gestão e automação de todos os pagamentos.

O pagamento poderá ser realizado em até 12 (doze) parcelas, mas é importante que o USUÁRIO compreenda que, caso ele opte pelo pagamento parcelado, havendo o cancelamento, as parcelas remanescentes continuarão sendo devidas, exceto se o período de garantia ainda estiver vigente ou conforme estabelecido no item 7- Cancelamento. Isso se deve ao fato de que o parcelamento é apenas uma forma de pagamento, não podendo ser confundido com a cobrança mensal, usualmente utilizada em planos mensais, não ofertados pelo DIGISPY.

O USUÁRIO fica ciente, desde já, que sobre os valores do plano contratado, incidirá reajuste anual de acordo com o índice IPCA acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste, sendo que é decisão do DIGISPY incluir ou não as novas funcionalidades dentro do plano contratado. Em caso de descasamento entre o reajuste e os novos valores praticados pelo DIGISPY a contratada irá avisar com 30 dias de antecedência os valores da tabela atual, após esta data passará a cobrar de acordo com a tabela vigente.

Caso se verifique a descaracterização do IPCA como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao USUÁRIO.

O DIGISPY se reserva ao direito de realizar mudanças unilaterais nos procedimentos de pagamento e em seus respectivos valores, a seu critério, de acordo com o que melhor lhe couber, sempre com a adequada comunicação de forma prévia aos USUÁRIOS cadastrados, que poderão optar com liberalidade pelo cancelamento ou continuidade de sua conta de acesso. Além disso, o DIGISPY também poderá ofertar outros planos, de acordo com suas próprias definições, sendo que os mesmos terão as suas condições ofertadas como parte integrante e inseparável deste instrumento, devendo o USUÁRIO aprová-las no momento da contratação.

Em situações excepcionais, eventuais parceiros poderão contratar os serviços do DIGISPY em condições diversas das dispostas neste instrumento, desde que tais condições sejam previamente negociadas entre as Partes Contratantes e sejam detalhadas em Contrato Principal. Neste caso, portanto, deverá o parceiro se orientar pelas condições específicas acordadas com o DIGISPY.